1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1Possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de LOJAS cadastradas e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de materiais de construção fornecidos pelas LOJAS, de acordo com o catálogo disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.1.1O serviço oferecido pelo Reforma Fácil se relaciona apenas à intermediação para comercialização de materiais de construção, não abarcando fabricação, expedição, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos materiais, sendo esses cinco itens de responsabilidade integral das LOJAS, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura e entrega.
1.2Possibilitar aos USUÁRIOS que utilizem o aplicativo ou site do Reforma Fácil para livremente e sem direcionamento ou interferência buscar orçamentos de PROFISSIONAIS.
1.2.1Viabilizar o contato direto entre PROFISSIONAIS e USUÁRIOS interessados em adquirir SERVIÇOS, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
1.2.2Reforma Fácil, portanto, possibilita que USUÁRIOS e PROFISSIONAIS contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer SERVIÇOS anunciado.
1.2.3Na qualidade de classificado de SERVIÇOS, Reforma Fácil não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os USUÁRIOS e PROFISSIONAIS, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos SERVIÇOS contratados.
2. CADASTRO
2.1Os USUÁRIOS, para utilizarem os serviços acima descritos, deveram ter capacidade jurídica para atos civis e deveram, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Reforma Fácil.
2.1.1Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Reforma Fácil se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo os USUÁRIOS de utilizarem os serviços on-line até que, a critério do Reforma Fácil, a situação de anomalia esteja regularizada. O Reforma Fácil se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas. Também agirá o Reforma Fácil de tal forma caso verifique descumprimento, pelos USUÁRIOS, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, os USUÁRIOS teram acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.3O apelido que os USUÁRIOS utilizam não podem guardar semelhança com o nome Reforma Fácil. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os SERVIÇOS serão prestados pelo Reforma Fácil ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor.
2.3.1Não é permitido aos PROFISSIONAIS se apresentarem aos USUÁRIOS como funcionário, prestador de serviço ou contratado do Reforma Fácil. Os USUÁRIOS entendem que os PROFISSIONAIS não são subordinados do Reforma Fácil de nenhuma forma.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1Os USUÁRIOS se obrigam a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2É obrigação dos USUÁRIOS fornecerem informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3Os USUÁRIOS se obrigam, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados as LOJAS e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio do aplicativo ou site do Reforma Fácil (dinheiro, cheque, tickets, etc.).
3.4Os USUÁRIOS concordam com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços das LOJAS e do Reforma Fácil.
3.5Em virtude do Reforma Fácil não figurar como parte na transação de contratação de SERVIÇOS que são realizados entre USUÁRIOS e PROFISSIONAIS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO, do PROFISSIONAL ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como réu o Reforma Fácil, cujos fatos fundem-se em ações do PROFISSIONAL, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte na transação realizada entre os USUÁRIOS e PROFISSIONAIS, Reforma Fácil também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.
3.6Os PROFISSIONAIS deveram ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelos USUÁRIOS.
4. PEDIDOS DE SERVIÇOS
4.1Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre pessoas que não se conheciam previamente à negociação, o Reforma Fácil recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.
4.2O Reforma Fácil não é responsável pela pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos SERVIÇOS oferecidos ou contratados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.
4.3O Reforma Fácil não é responsável pelo efetivo cumprimento da obrigação assumida pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com os PROFISSIONAIS, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o Reforma Fácil como mero fornecedor de serviços ofertados por terceiros.
4.4Caso um USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um PROFISSIONAL ou vise e versa, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Reforma Fácil.
5. PLANOS DE ASSINATURA
5.1Os PROFISSIONAIS poderão contratar PLANOS DE ASSINATURA que permitirá o acesso aos contatos dos USUÁRIOS nos PEDIDOS DE SERVIÇOS.
5.2O preço e disponibilidade dos PLANOS DE ASSINATURA estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
6. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
6.1Os PROFISSIONAIS aceitam e se submetem ao sistema de avaliação adotado pelo Reforma Fácil.
6.2Os PROFISSIONAIS concordam que o Reforma Fácil poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem avaliações negativas de forma reiterada.
6.3Tendo em vista que os comentários das avaliações são opiniões pessoais dos USUÁRIOS, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas.
6.3.1O Reforma Fácil não excluíra avaliações sobre os PROFISSIONAIS. Somente o USUÁRIO responsável pela avaliação poderá remover ou alterar as avaliações.
6.4O Reforma Fácil somente removerá avaliações que o Reforma Fácil entenda, a seu exclusivo critério, que injuriem, difamem ou caluniem pessoas ou instituições; promovam ódio racial, homofobia ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito; ou violem as diretrizes em vigor do Reforma Fácil.
7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
7.1O presente TERMO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.2As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO
8.1O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
9. FORO DE ELEIÇÃO
9.1As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo - SP.